Exemplos reais de sistemas de IA que requerem avaliação de impacto sobre direitos fundamentais. Cada cenário com direitos afectados, nível de risco, e medidas de mitigação.
Conheça 8 cenários práticos que demonstram porque as avaliações FRIA são obrigatórias.
Sistema de vigilância urbana com IA
Uma câmara municipal implementa sistema de reconhecimento facial em semáforos e câmaras públicas para identificar criminosos e pessoas desaparecidas.
Art. 10 (Requisitos de Risco), Art. 27 (FRIA obrigatória), Anexo III, Art. 1 (Biometria)
IA para determinação de elegibilidade de crédito
Um banco usa IA para avaliar elegibilidade de empréstimos, considerando variáveis como idade, localização, profissão e histórico de crédito.
Art. 5 (Serviços Essenciais), Art. 27 (FRIA), Anexo III
Sistemas de seleção e screening de candidatos
Uma grande empresa utiliza IA para analisar CVs, vídeos de entrevistas e histórico de redes sociais para seleccionar candidatos automaticamente.
Art. 4 (Emprego), Art. 27 (FRIA), Anexo III
Sistemas de IA para análise de imagiologia
Um hospital implementa sistema de IA para diagnóstico de cancro a partir de radiografias, potencialmente influenciando tratamento e prognóstico.
Art. 5 (Serviços Essenciais), Art. 27 (FRIA), Anexo III
Sistemas de previsão de crime e análise comportamental
A polícia utiliza IA para prever onde crimes ocorrerão e quem pode ser perigoso, influenciando patrulhas e investigações.
Art. 6 (Lei e Ordem), Art. 27 (FRIA), Anexo III
IA para determinação de elegibilidade de prestações
Uma agência de segurança social usa IA para detectar fraude e determinar automaticamente elegibilidade para desemprego, habitação e apoios sociais.
Art. 5 (Serviços Essenciais), Art. 27 (FRIA), Anexo III
IA para detecção e remoção de conteúdo nocivo
Uma rede social usa IA para detectar e remover automaticamente conteúdo ofensivo, discurso de ódio e desinformação.
Art. 10 (Requisitos de Risco), Art. 27 (FRIA)
IA em sistemas de transportes e energia
Uma cidade pilota veículos autónomos para transportes públicos ou um operador implementa IA para controlo de rede eléctrica.
Art. 2 (Infraestruturas), Art. 27 (FRIA), Anexo III
Use este checklist para determinar se seu sistema de IA é de alto risco.
Se seu sistema corresponde a qualquer um dos 8 cenários listados acima, é definitivamente de alto risco e requer FRIA.
Sistemas que afectam direitos da Carta dos Direitos Fundamentais da UE (privacidade, não-discriminação, acesso a serviços, etc.) requerem FRIA.
Se seu sistema automatiza decisões que afectam significativamente pessoas (emprego, crédito, habitação, saúde, justiça), é de alto risco.
Qualquer sistema que identifique, monitore ou analisa pessoas (biometria, localização, comportamento) é de alto risco.
Sistemas que controlam energia, água, transportes, comunicações ou saúde são de alto risco.
Se respondeu SIM a qualquer pergunta acima: Sua organização deve conduzir uma FRIA imediatamente.
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