Metodologia FRIA: 8 Passos para Conformidade

8 Fases da Metodologia FRIA

A metodologia FRIA segue 8 fases sequenciais para avaliar e mitigar riscos aos direitos fundamentais.

Fase 1: Escopo & Classificação

Fase 2: Mapeamento de Direitos

Fase 3: Análise de Proporcionalidade

Fase 4: Avaliação de Riscos

Fase 5: Medidas de Mitigação

Fase 6: Consulta a Stakeholders

Fase 7: Documentação & Registo

Fase 8: Monitoria Contínua

Detalhe de Cada Fase

Cada fase tem atividades específicas e entregas documentadas

Fase 1: Escopo & Classificação do Sistema▼

Atividades: Descrever sistema, mapear stakeholders, verificar se alto risco

Entregas: Ficha técnica, mapa stakeholders, confirmação classificação

Fase 2: Mapeamento de Direitos Fundamentais▼

Atividades: Revisar Carta DFU, mapear direitos relevantes, priorizar críticos

Entregas: Matriz de Direitos, descrição narrativa para direitos críticos

Fase 3: Análise de Proporcionalidade▼

Atividades: Articular objetivos legítimos, avaliar benefício vs. risco, documentar trade-offs

Entregas: Matriz de Proporcionalidade

Fase 4: Avaliação de Riscos▼

Atividades: Identificar riscos por direito, classificar severidade, incorporar feedback

Entregas: Matriz de Risco, descrição cenários de risco

Fase 5: Medidas de Mitigação▼

Atividades: Desenhar controlos, avaliar eficácia, definir responsáveis e cronograma

Entregas: Plano de Mitigação, especificações técnicas

Fase 6: Consulta a Stakeholders▼

Atividades: Identificar stakeholders, conduzir consultas, incorporar feedback

Entregas: Relatório de Consulta, matriz de respostas

Fase 7: Documentação & Registo▼

Atividades: Compilar relatório FRIA, obter aprovação, registar se obrigatório

Entregas: Relatório formal FRIA, assinatura, comprovativo registo

Fase 8: Monitoria Contínua & Revisão▼

Atividades: Definir KPIs, monitorizar incidentes, revisar periodicamente

Entregas: Plano Monitoria, relatórios trimestrais, versões atualizadas FRIA

Integração com Frameworks Internacionais

A metodologia FRIA alinha-se com frameworks reconhecidos internacionalmente:

Framework	Foco	Compatibilidade FRIA
ALTAI (CE)	Transparência & Explicabilidade	Alta - complementa Fase 3-4
IEEE P7010	Wellbeing em IA	Compatível - reforça Fase 2
NIST AI RMF	Gestão de Risco IA	Muito compatível - estrutura similar
ISO/IEC 42001	Sistemas Gestão IA	Compatível - FRIA encaixa em políticas

Integração FRIA + AIPD

Quando ambas obrigatórias, executar como processo integrado:

Fases Integradas

Fase 1: Escopo único
Fase 2: Mapeamento integrado
Fase 4: Avaliação risco unificada
Fase 5: Mitigações coordenadas

Aspetos Específicos

FRIA: Proporcionalidade direitos
AIPD: Proporcionalidade dados
FRIA: Não-discriminação, justiça
AIPD: Privacidade RGPD, segurança

Timeline Recomendada

Para sistema com prazo implementação Maio 2025:

Janeiro 2025 (Agora!):

□ Iniciar Fase 1
□ Designar equipa FRIA

Fevereiro 2025:

□ Completar Fases 2-3

Março 2025:

□ Completar Fases 4-5

Abril 2025:

□ Completar Fases 6-7
□ Submeter para registo

Próximos Passos

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